Dada a situação de emergência em que se encontra o nosso município, atestada através do decreto estadual de nº 22.637, como também por decreto municipal, na qual é verificado estiagem de grande intensidade na área rural, provocando danos e prejuízos vultosos, contribuindo para intensificar a nossa estagnação econômica.
Considerando ainda a recomendação conjunta de nº 01/2012 elaborada peloMINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO RN, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE e o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, na qual recomenda que os municípios atingidos pela seca, abstenham-se de realizar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de “buffets” e montagens de estruturas para eventos.
Neste sentido o Município de Carnaubais não realizará os festejos juninos com atrações musicais e shows artísticos, nas quais implica em grande gasto público com a contratação de bandas, artistas como também de grande infra estrutura de palco, iluminação, som e geradores, não sendo os referidos gastos coerente com a atual situação econômica do município.
Desta forma, serão realizados apenas os tradicionais festejos organizados pelas escolas municipais, sendo mantidas as apresentações culturais e suas programações juninas.
Luiz Gonzaga Cavalcante Dantas
Prefeito Municipal de Carnaubais/RN
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