Aposentado que precisa de cuidador recebe adicional

Aposentado em condições normais pode receber acréscimo de um quarto em seus vencimentos se necessitar de assistência permanente de outra pessoa. Foi o que decidiu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao conceder adicional de 25% no valor do benefício de um aposentado rural de 76 anos que está inválido e necessitando de cuidador permanente.

O relator da decisão, desembargador federal Rogério Favreto, considerou que o idoso tem o mesmo direito daqueles que se aposentam por invalidez e ganham o adicional quando precisam de cuidadores. A Lei 8.213/91 prevê, em seu artigo 45, que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%.

Favreto ressaltou que o mesmo acréscimo deve ser concedido neste caso pelo princípio da isonomia. Apesar de o autor da ação ter se aposentado normalmente em 1993, hoje encontra-se em dificuldades, devendo ser beneficiado pela lei.

“O fato de a invalidez ser decorrente de episódio posterior à aposentadoria não pode excluir a proteção adicional ao segurado que passa a ser inválido e necessitante de auxílio de terceiro, como forma de garantir o direito à vida, à saúde e à dignidade humana”, declarou Favreto.

Para o desembargador, a Justiça não deve fazer diferença entre o aposentado por invalidez que necessita de auxílio permanente de terceiro e outro aposentado por qualquer modalidade de aposentadoria que passe a sofrer de doença que lhe torne incapaz de cuidar-se sozinho.

“Compreender de forma diversa seria criar uma situação absurda, exigindo que o cidadão peça a conversão ou transformação da sua condição de aposentado por idade e/ou tempo de contribuição por invalidez, com o objetivo posterior de pleitear o adicional de acompanhamento de terceiro”, argumentou.

Favreto afirmou em seu voto que “o julgador deve ter a sensibilidade social para se antecipar à evolução legislativa quando em descompasso com o contexto social, como forma de aproximá-la da realidade e conferir efetividade aos direitos fundamentais”.

O aposentado deverá receber o acréscimo retroativamente desde o requerimento administrativo, que foi em abril de 2011, com juros e correção monetária. A decisão é do dia 27 de agosto. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4. 

Com a participação popular, Thiago Cavalcante discute Projeto de Leiprograma de afiliados

votado nas próximasNa noite dessa terça-feira, 25, a comunidade do Sitio Casinhas esteve reunida nas instalações da Escola Municipal Mariano Barbosa para discutir o Projeto de Lei n° 002/2014 de iniciativa do Ver. Thiago Cavalcante que dispõe sobre a criação do Bairro Casinhas, anexando a comunidade à Zona Urbana do município. A reunião foi promovida pelo Partido Comunista do Brasil e a União da Juventude Socialista, e contou com a participação dos dirigentes do Partido Socialista Brasileiro, Marcos e Luizinho Cavalcante, como também sendo bastante representativa contando com a presença de diversos seguimentos da comunidade como profissionais da saúde, educação, agricultores, donas de casa, estudantes. O ver. Thiago Cavalcante ponderou que "para existir um bairro são necessários dois elementos um formal e um  real. No Casinhas, já temos a presença do elemento real: moradores, prestação de serviços e infraestrutura pública, e o desenvolvimento de patrimônios particulares e comunitários na localidade; nos falta o elemento formal: a lei de criação do bairro." O Projeto de Lei deve ser  sessões. fonte marcos cavalcante

Agenda da cantora Rafaela sousa para esta sexta feira dia 28

a cantora Rafaela sousa estará mais uma vez na cidade de Ipanguaçu, terra que a doutor a cantora como a mais preferida dos ipanguaçuenses, desta vez Ela vai estar animando a seresta, que esta sendo organizada pela então Neuza de Raul na Avenida Luiz Gonzaga próximo a Drogaria Macedo, as 22:00h Rafaela que esta com o seu mais novo trabalho CD este que é intitulado como "Rafaela Sousa cantando para todos os Gostos" Neuza avisa que a festa vai a ter Amanhecer o dia.

  

Empresário é encontrado morto dentro de casa em Macaíba

O empresário do ramo de cimento Eumar Freitas de Farias, de 56 anos, foi encontrado morto, na tarde desta terça-feira (25), dentro de casa, às margens da BR 226, em Macaíba, região metropolitana de Natal. De acordo com a polícia, a suspeita é de que a vítima tenha reagido a um assalto.

O fato aconteceu por volta das 15h e testemunhas afirmaram que dois homens foram visto saindo em uma motocicleta que estava estacionada na frente da casa de Eumar. Segundo o aspirante da PM Silva Júnior, o empresário pode ter sido vítima de latrocínio.

"Ainda não podemos dizer algo concreto sobre o motivo do crime, mas aparentemente a vítima pode ter reagido à ação de uma dupla que foi vista por populares. A Polícia Civil deverá apurar o que realmente aconteceu", relatou.

Os peritos do ITEP encontraram na casa um punhal próximo ao corpo sujo de sangue, o que se presume que pode ter sido a arma usada no crime. Eumar Freitas apresentava um ferimento profundo no pescoço.

Vereador Thiago Cavalcante discute com a comunidade Projeto de Lei

Mulheres Vaqueiras “derrubam” preconceito e conquistam espaço no RN

Raphaella Brukxild, presidente da Avarn: “A atividade sempre foi masculina, mas quando conquistei minha independência, ninguém me segurou. É uma coisa que está no meu sangue. É o meu mundo”.

Por Carolina Souza

Uma tradição muito popular no Nordeste, e tipicamente voltada para o público masculino, está invadindo o mundo dos “batons”: a vaquejada. Considerado o estado que deu o primeiro passo para a prática legal da vaquejada, o Rio Grande do Norte destaca-se agora como o primeiro estado a incentivar a atividade feminina, através da criação da Avarn – Associação das Vaqueiras do RN.

Pode ser estranho visualizar mulheres cumprindo papéis de vaqueiros, nos quais, sob um bom cavalo de raça, têm de perseguir o boi até emparelhá-lo e conduzi-lo ao local a ser derrubado. Para isso, necessariamente, é preciso utilizar a força. Porém, quem já circunda por esse mundo garante que o domínio da técnica pode ser a principal ferramenta até a derrubada do boi. “O segredo para se derrubar um boi em vaquejada é possuir técnica e um bom cavalo. Isso qualquer mulher pode ter e dominar até melhor que os homens”, destaca Raphaella Brukxild, presidente da Avarn.

Segundo ela, o fato de ser mulher – e com apenas 22 anos – não torna a prática do esporte uma atividade impossível. “Hoje a mulher está inserida em todas as áreas que um dia foram consideradas impossíveis de serem conduzidas pelo público feminino. Isso prova que nós podemos fazer qualquer coisa que os homens fazem. O preconceito existe, mas a Avarn está em atividade no RN para mostrar que também podemos derrubar um boi”, disse.

Raphaella conta que sofreu preconceito até em sua casa, uma família de vaqueiros. “Eu sou de Natal, mas fui criada em interior, montada em cima de um boi. Porém, nunca tive permissão do meu pai para competir nas vaquejadas. Sempre foi uma atividade masculina. Mas quando conquistei minha independência, ninguém me segurou. É uma coisa que está no meu sangue, é o meu mundo. Seria muito difícil me impedirem disso”, contou, ela que atualmente trabalha como gerente de um supermercado da família e faz curso superior em Direito.

“Muitos participantes de vaquejada botam cara feia quando vêem que iniciará uma categoria de mulheres. Mas a participação feminina só tende a crescer”, afirmou a vaqueira. Através das redes sociais, a Associação das Vaqueiras do RN já contabilizou a existência de mais de 100 vaqueiras em todo o estado.

O vaqueiro e tesoureiro da Avarn, Marco Aurélio Fernandes de Melo, reforçou a importância da criação da Associação como forma de incentivo para o crescimento do esporte feminino. Com 22 associadas, ele conta que a Avarn já teve repercussão até em outros estados do país. “Há uns 15 anos a vaquejada era praticada e presenciada apenas por homens. É um esporte que exige força, preparo, conhecimento técnico e muitas vezes considerado perigoso. Não imaginávamos que um dias as mulheres fossem se fazer presentes e eis que hoje estamos defendendo essa causa”, disse. “Um amor que antes era passado de pai para filha, hoje tomou tamanha proporção. Elas, que antes não tinham nenhum incentivo, agora dominam a arte e, mais do que isso, podem fazer o que gostam”, destacou Marco Aurélio.

“Não é porque correm em vaquejada que deixam de ser mulheres”

Defensor nato da atividade feminina, o vaqueiro e divulgador da Avarn, Ribamar de Aguiar Júnior, declarou que há inúmeras meninas em todo o estado que se privam da vaquejada por ser um esporte tipicamente masculino. “Através das redes sociais nós estamos vendo o quanto há mulheres interessadas na vaquejada. Não é porque correm em vaquejada que deixam de ser mulheres. A prova disso é que elas vão à derrubada do boi maquiadas, com unhas feitas e bem produzidas. Isso se torna um atrativo à parte”, avaliou.

Assim como os homens, as vaqueiras podem concorrer às premiações em dinheiro e ter a satisfação de ver um Parque de Vaquejada completamente lotado. “Hoje a mulher é boa em tudo o que faz. Tem condições e potencial para competir por igual com os homens, com técnica, disciplina e treino. Se tem mulher correndo em vaquejada, os Parques estarão lotados”, afirmou Ribamar.

Portal JH

Folha afirma que DEM não dará legenda para Rosalba ser candidata a reeleição

A imprensa nacional já repercute os entraves da governadora Rosalba Ciarlini, com o seu partido, o Democratas.

Nota veiculada pela coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, edição de hoje, afirma: “Ainda que consiga rever na Justiça Eleitoral sua inelegibilidade, a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, não terá legenda do DEM para disputar a reeleição”.

Anna Ruth

Dia 28 de Março sexta feira PMDB Faz o Lançamento da Candidatura de Henrique

Em encontro realizado pelo PRB, nessa sexta-feira, o deputado federal Henrique Eduardo Alves, pela primeira vez publicamente, posicionou-se com afirmações de quem será candidato a governador do Estado.“Estou pronto para aceitar o desafio de ser candidato a governador”, disse. O presidente do PRB, Abraão Lincoln anunciou o apoio do partido à chapa majoritária do PMDB.Lançamento da chapa do PMDB será sexta-feira, às 10h, no hotel PraiamarO lançamento oficial da chapa majoritária encabeçada pelo PMDB para o pleito potiguar já tem local, data e horário. Será sexta-feira, no hotel  Praia mar, em Ponta Negra,às 10h

 fonte Anna Rurh.

UBS sera construída no Canto Comprido carnaubais

Carnaubais foi contemplado com um recurso no valor de R$ 512 mil reais, o investimento será feito na construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS. Foi mantido entendimento com as lideranças do Assentamento Canto Comprido no sentido dos mesmo deliberarem uma área de 35 X 35 para construir a referida  UBS.

No próximo domingo, os associados já foram convocados para definirem em a assembléia a doação do terreno para que possa fazer a escrituração do imóvel.

Com esta obra, o Assentamento rural do Canto Comprido vai cada vez mais consolidando a sua  infra-estrutura na melhoria das condições de vida dos seus habitantes. O Governo  Mais Desenvolvimento, vai cumprindo o seu papel social no qual o povo o confiou.

É notório o crescimento do referido assentamento, hoje conta com: iluminação pública; água de qualidade; Escola com tempo integral; um templo religioso evangélico e outro católico e agora com uma UBS.

fonte Luizinho Cavalcante

Decisão poderá sair Hoje no TSE, sobre liminar que dará direito a Luizinho voltar assumir

Luizinho que estar de viagem marcada para salvador juntamente com júnior Benevides, onde irão participar do encontro municipalista do PSB a nível nacional encontro sera neste sábado dia 22, Luizinho que devera retornar a terrinha na segunda feira poderá chegar e já assumir o comando do município novamente tudo esta dependendo da ministra Laurita Vaz que já deu uma liminar favorável a Luizinho provavelmente dará a outra é o que nos achamos  diante dos acontecimentos não tem por que ela não dar com vista na que ela deu. 

Del Monte vai demitir 6,2 mil trabalhadores no RN e Ceará

césar alvesSeis mil e duzentas pessoas deverão ser demitidas no Rio Grane do Norte e no Ceará com a saída da Del Monte Fresh Produce Brasil do mercado internacional de banana. Principal exportadora do produto em solo potiguar, a Del Monte informou que deverá manter em torno de 700 dos 6.900 empregados no RN e CE, corte de quase 90% no número de colaboradores. O número é equivalente a três vezes e meia o total de trabalhadores contratados por todo o setor agropecuário nos dois estados, em 2013, que foi de 1.806, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho e Emprego. A empresa não detalhou em quanto tempo as demissões vão ocorrer nem o total de trabalhadores que serão dispensados apenas no RN.Plantação de bananas no RN: a Del Monte vai reduzir em 38% a área destinada ao cultivo da fruta, no Rio Grande do Norte e Ceará

No estado, a Del Monte mantém 10 fazendas na região do Vale do Açu com 1.450 hectares de área plantada. De acordo com o gerente geral da Del Monte no Brasil, Sérgio Camacho, com a mudança de estratégia, até julho de 2014 essa área para o plantio de banana será diminuída para 900 hectares, o que equivale a uma redução de 38%. Em 2013, a produção da multinacional no RN fechou em 3,5 milhões de caixas de 18 quilos de banana, sendo que 60% desse valor – 2,1 milhões de caixas – foi para o mercado externo.

Na última semana, a Del Monte já havia anunciado que deixaria de produzir para o mercado internacional. Entre os motivos apontados pelo gerente geral da companhia está a cobrança de taxa de 40% para a banana brasileira que é exportada aos países europeus, enquanto que concorrentes são isentos devido a acordos comerciais. 

Sérgio Camacho acrescenta entre os fatores negativos os custos que seriam altos com insumos no RN e CE, em comparação com outros países produtores que competem com a Del Monte, além de dificuldades na liberação de agroquímicos que em outros países não são proibidos, o que gera custos maiores do que os enfrentados pelos concorrentes.

Na opinião do gerente geral, uma solução possível seria a diminuição da taxa de importação do produto, o que poderia ser viabilizado com negociações entre o Mercosul e a União Europeia. “O ambiente não é positivo. A Del Monte não pode seguir arcando com essa situação negativa. Estamos gratos por estar aqui. Não se trata de uma crítica. É uma decisão. Já estamos aqui há 12 anos e podemos dizer que é muito complicado exportar do Brasil”, afirma.

Com a mudança, a estimativa do gerente geral é que a produção em 2014 chegue a um patamar de 2,25 milhões de caixas de 18 quilos de banana no RN, que serão distribuídos para a Grande São Paulo, Ribeirão Preto, Campinas e Manaus. “Também estamos fazendo contatos para vender para a Bahia”, diz. A Del Monte planeja produzir coco nos 550 hectares que deixarão de ter bananas, ideia que ainda está em fase de estudo, segundo ele.

Deu na Tribuna do Norte, continue lendo aqui. 

MARCOS CAVALCANTE ASSUME SECRETARIA DE OBRAS

Sem formalidades protocolares o prefeito Júnior Benevides nomeou na manhã desta segunda feira o ex-vereador Marcos Cavalcante com a função de tocar pra frente a secretaria de obras do município.

A pasta vinha sendo ocupada pelo vereador Dito que retornou as atividades parlamentares do seu mandato.

Em seu rápido pronunciamento, Marcos Cavalcante falou do seu desejo de continuar contribuindo com o progresso da cidade, ocupando com responsabilidade a tarefa delegada pelo governo " Mais Desenvolvimento".

Crispiniano Neto será companheiro de chapa de Francisco José Júnior

O Partido dos Trabalhadores (PT) escolheu o nome que o partido indicará para compor chapa com o prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior, do PSD. O escolhido é o poeta Crispiniano Neto.

A decisão ocorreu na madrugada desta sexta-feira, quando foi encerrada uma reunião do diretório municipal. Além de Crispiniano Neto, outro nome que concorria era o do vereador Luiz Carlos.do blog com este petista mossoró vai ganha muito. 

Carlos Skarlack

O Núbia Lafaiete terá breve água encanada os trabalhos já foram Iniciados

 é o Governo Mais desenvolvimento trabalhando sem para, quem gosta de sua cidade trabalha assim com responsabilidade e com respeito com o seu povo, breve vira a pavimentação das ruas da quele bairro que leva o nome da Ilustre carnaubaense Núbia Lafaiete.

Copa do Mundo hoje falta 89 dias para o Inicio que sera em 12 de junho

Romário volta a detonar presidente da Fifa: "Corrupto e ladrão"

Deputado ainda bateu forte na CBF e disse que entidade tem "dois ratos" no comando

Inimigo declarado da CBF e da Fifa e um dos principais críticos da organização da Copa do Mundo no Brasil, o deputado federal Romário (PSB-RJ) voltou a bater forte nos dirigentes nesta quarta-feira (12) em entrevista para a ESPN Brasil.

Além de Joseph Blatter, presidente da Fifa, José Maria Marin, mandatário da CBF, e Marco Polo Del Nero, principal dirigente da Federação Paulista de Futebol, Romário também detonou o secretário-geral da Fifa Jeróme Valcke.

— Pelo histórico desse cara [Valcke], um dos maiores chantagistas do esporte mundial... Ele teve um problema e fez chantagem com o presidente da Fifa, que é um ladrão, corrupto e filho da p..., e é com isso que a gente convive: a CBF tem dois ratos, o Marin e o Del Nero, e a Fifa tem dois ladrões.

R 7

PRÉ-CANDIDATURA DE ROMILDO É PRA VALER

Numa breve intervenção no programa “Registrando”, neste sábado (28), o presidente do diretório do PHS em Assú e pré-candidato a deputado federal, Romildo Queiroz, foi peremptório ao desmentir os rumores de que teria recuado em tal projeto político.

Romildo considerou tais insinuações maldosas e declarou que quem eventualmente as propagou teve o intuito tão somente prestar um desserviço à cidade e ao Vale do Açu que, disse, anseiam pela oportunidade de efetivamente eleger um deputado federal identificado com a região, assim como foi quando elegeu o deputado estadual George Soares (PR).

O pré-candidato declarou que, bem ao contrário de tal boato, já no dia 1º de janeiro de 2014 ele tem agendado um encontro com mais de 20 lideranças que se solidarizarão com sua empreitada eleitoral.

Garantiu ainda que, até meados de abril, pretende ter percorrido todos os 167 municípios do RN pavimentando o caminho para tentar conquistar uma cadeira na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Postado por Lúcio Flávio 

Especialista afirma que não há como Cláudia Regina disputar eleição suplementar

Ex-juiz do TRE, Fábio Hollanda, acredita que única forma da prefeita afastada voltar a prefeitura é revertendo decisões no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Por Ciro Marques

A defesa da prefeita afastada de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), só tem uma opção se quiser fazê-la voltar a chefia do Executivo Municipal: reverter, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todas as decisões que a condenaram no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A análise é do advogado Fábio Hollanda, ex-juiz do TRE e especialista em Direito Eleitoral. Segundo ele, não há como Cláudia Regina participar do pleito suplementar, marcado para o dia 4 de maio.

“Não é possível ela conseguir disputar a eleição suplementar. Pela legislação atual, quem deu causa a anulação da eleição, não pode disputar o pleito suplementar. E como ela teve o registro de candidatura cassado e, por ter recebido mais de 50% dos votos, deu origem a uma nova eleição, não tem como ela participar desse pleito”, afirmou Fábio Hollanda.

A intenção de fazer Cláudia Regina candidata na eleição suplementar foi externada pelo advogado da prefeita afastada, Kennedy Diógenes, na manhã de hoje (10). “No tocante a resolução do TRE, que fixou data para eleição de Mossoró, a defesa da prefeita esclarece que ela poderá ser candidata, uma vez que se espera reverter às condenações no TSE. Isso gera uma expectativa de direito para legitimá-la, inclusive, para concorrer ao pleito suplementar”, afirmou o defensor.

Além da “legislação atual”, segundo Fábio Hollanda, os planos da defesa também caem por terra porque, com a Lei Complementar 135, também conhecida como Ficha Limpa, fica inelegível por oito anos todo o agente político condenado por um tribunal colegiado. E como Cláudia Regina já acumula algumas sentenças condenatórias no TRE, ela já não pode se candidatar.

“A única opção seria a defesa da prefeita tentar a suspensão da eleição suplementar, como já conseguiu uma vez. Mas fazê-la ser candidata no novo pleito, não tem como”, afirmou Fábio Hollanda, concordando que a única forma, no atual momento, de fazer Cláudia Regina voltar à chefia do Executivo municipal seria ela reverter todas as condenações sofridas no TRE e que causaram a cassação dela. “Contudo, isso parece que está cada vez mais difícil para ela”, analisou o ex-juiz eleitoral.

Cláudia Regina e o vice-prefeito, Wellington Filho (PMDB), estão afastados da Prefeitura de Mossoró desde novembro de 2013, quando sofreram a primeira das seguidas condenação no TRE por conduta vedada durante as eleições de 2012. Dentre outras irregularidades, a dupla teria sido beneficiada pela máquina pública estadual durante a campanha. Atualmente, o Município é administrado pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Francisco José Júnior, do PSD.

portalnoar.com

Rosalba nomeia novo Secretário de Segurança Pública do RN

A Governadora Rosalba Ciarlini nomeia na edição desta terça-feira, 11, o novo Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte. Trata-se do General de Brigada da Reserva do Exército Brasileiro Eliéser Girão Monteiro Filho. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira, 10, durante reunião com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, e a cúpula da segurança estadual, em Natal.

Natural de Fortaleza (CE), o General Monteiro, de 59 anos, ingressou no Exército Brasileiro em 1973 e graduou-se em Ciências Militares da Arma de Infantaria na Academia Militar das Agulhas Negras na turma de 1976. No ano seguinte, passou a servir como Aspirante a Oficial e Tenente no 16o BIMtz, em Natal, onde ficou até 1999.