Com isso, durante o período em que persistir a situação, o Estado poderá contratar com dispensa de licitação as obras e os serviços que se mostrarem aptos a mitigar as consequências provocadas pela seca.
O decreto começou a vigorar na data de publicação e tem vigência de 180 dias.
Dos 167 municípios potiguares, 153 foram incluídos em estado de calamidade. São eles:
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