Especialista afirma que não há como Cláudia Regina disputar eleição suplementar

Ex-juiz do TRE, Fábio Hollanda, acredita que única forma da prefeita afastada voltar a prefeitura é revertendo decisões no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Por Ciro Marques

A defesa da prefeita afastada de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), só tem uma opção se quiser fazê-la voltar a chefia do Executivo Municipal: reverter, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todas as decisões que a condenaram no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A análise é do advogado Fábio Hollanda, ex-juiz do TRE e especialista em Direito Eleitoral. Segundo ele, não há como Cláudia Regina participar do pleito suplementar, marcado para o dia 4 de maio.

“Não é possível ela conseguir disputar a eleição suplementar. Pela legislação atual, quem deu causa a anulação da eleição, não pode disputar o pleito suplementar. E como ela teve o registro de candidatura cassado e, por ter recebido mais de 50% dos votos, deu origem a uma nova eleição, não tem como ela participar desse pleito”, afirmou Fábio Hollanda.

A intenção de fazer Cláudia Regina candidata na eleição suplementar foi externada pelo advogado da prefeita afastada, Kennedy Diógenes, na manhã de hoje (10). “No tocante a resolução do TRE, que fixou data para eleição de Mossoró, a defesa da prefeita esclarece que ela poderá ser candidata, uma vez que se espera reverter às condenações no TSE. Isso gera uma expectativa de direito para legitimá-la, inclusive, para concorrer ao pleito suplementar”, afirmou o defensor.

Além da “legislação atual”, segundo Fábio Hollanda, os planos da defesa também caem por terra porque, com a Lei Complementar 135, também conhecida como Ficha Limpa, fica inelegível por oito anos todo o agente político condenado por um tribunal colegiado. E como Cláudia Regina já acumula algumas sentenças condenatórias no TRE, ela já não pode se candidatar.

“A única opção seria a defesa da prefeita tentar a suspensão da eleição suplementar, como já conseguiu uma vez. Mas fazê-la ser candidata no novo pleito, não tem como”, afirmou Fábio Hollanda, concordando que a única forma, no atual momento, de fazer Cláudia Regina voltar à chefia do Executivo municipal seria ela reverter todas as condenações sofridas no TRE e que causaram a cassação dela. “Contudo, isso parece que está cada vez mais difícil para ela”, analisou o ex-juiz eleitoral.

Cláudia Regina e o vice-prefeito, Wellington Filho (PMDB), estão afastados da Prefeitura de Mossoró desde novembro de 2013, quando sofreram a primeira das seguidas condenação no TRE por conduta vedada durante as eleições de 2012. Dentre outras irregularidades, a dupla teria sido beneficiada pela máquina pública estadual durante a campanha. Atualmente, o Município é administrado pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Francisco José Júnior, do PSD.

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